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Políticas de Cancelamento de Serviços

Ratecred Soluções Financeiras
Data de atualização: Abril 26

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1. Objetivo

Esta Política de Cancelamento tem como objetivo estabelecer regras claras, transparentes e justas para a rescisão dos serviços prestados pela Ratecred Brasil Soluções Financeiras, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos do cliente, conforme a legislação brasileira aplicável.

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2. Sobre os Serviços Prestados

A Ratecred Brasil atua na prestação de serviços de:

  • Análise contratual de financiamentos e empréstimos;

  • Identificação de juros abusivos e irregularidades;

  • Intermediação e negociação com instituições financeiras.

🚫 Importante: A Ratecred Brasil não concede empréstimos, atuando exclusivamente como consultoria de negociação financeira. *Não garantimos percentual fixo de redução *Resultados variam conforme o caso.

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3. Solicitação de Cancelamento

O cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, por meio dos seguintes canais:

A solicitação deverá conter os dados do contratante para identificação e localização do contrato.

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4. Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, para contratações realizadas fora do estabelecimento físico (online ou por telefone), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou início do serviço.

Neste caso:

  • O cancelamento será realizado sem ônus;

  • Eventuais valores pagos poderão ser devolvidos conforme análise interna.

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5. Cancelamento após início do serviço

Após o início da prestação dos serviços, o cancelamento poderá ocorrer nas seguintes condições:

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   5.1 Serviços ainda não iniciados

Caso o serviço ainda não tenha sido iniciado:

  • O cliente poderá cancelar sem custos adicionais;

  • Poderá haver retenção de taxa administrativa, se prevista em contrato.

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   5.2 Serviços em andamento

Caso a análise ou negociação já tenha sido iniciada:

  • Poderá ser cobrado valor proporcional aos serviços já prestados;

  • Não haverá devolução integral de valores, considerando o trabalho técnico já executado.

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   5.3 Serviços concluídos

Após a conclusão do serviço:

  • Não haverá possibilidade de cancelamento com reembolso;

  • Considera-se cumprida a obrigação da empresa.

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6. Reembolsos

Quando aplicável, os reembolsos serão realizados:

  • No mesmo meio de pagamento utilizado;

  • Em até 30 dias corridos, após a confirmação do cancelamento;

A análise de reembolso levará em consideração:

  • Etapa do serviço;

  • Custos operacionais;

  • Atividades já executadas.

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7. Cancelamento por parte da empresa

A Ratecred Solucoes Financeiras poderá cancelar o contrato nos seguintes casos:

  • Informações falsas ou inconsistentes fornecidas pelo cliente;

  • Falta de envio de documentos necessários;

  • Descumprimento contratual;

  • Uso indevido ou fraudulento dos serviços.

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8. Retenção de Dados após Cancelamento

Mesmo após o cancelamento, alguns dados poderão ser mantidos pelo período necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Exercício de direitos em processos judiciais;

  • Auditorias e controles internos.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados conforme a LGPD.

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9. Disposições Gerais

  • Esta política deve ser interpretada em conjunto com o contrato de prestação de serviços.

  • Nenhuma cláusula desta política exclui direitos garantidos por lei ao consumidor.

  • A Ratecred Brasil se reserva o direito de atualizar esta política a qualquer momento.

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10. Contato

Para dúvidas ou solicitações:
Ratecred Soluções Financeiras
📍 Rua John Harrison, 299, Conj 909, Lapa, São Paulo, Cep: 05.074-080

📞 (11) 94539-9261
📧 ratecredbrasil@gmail.com

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